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PV entrega contribuições ao marco legal do licenciamento ambiental

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PV entrega contribuições ao marco legal do licenciamento ambiental

A líder do Partido Verde (PV) na Câmara dos Deputados, Leandre Dal Ponte, entregou nesta semana uma contribuição do partido ao novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 3729/04 e outros), que está sendo elaborado em um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O relator da matéria e coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), recebeu as sugestões do PV das mãos da deputada paranaense.

Na última segunda-feira (09), a comissão geral que discutiu um novo marco legal para o licenciamento ambiental evidenciou a falta de acordo sobre o tema. Especialistas, secretários de meio ambiente, servidores públicos, e um ex-ministro do Meio Ambiente cobraram mudanças no texto proposto relator.

Durante um evento do Partido Verde, na quinta-feira (12), Leandre afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu em colocar a matéria na pauta do plenário apenas quando houver consenso sobre o texto entre as partes interessadas.

“E é para buscar este consenso que nos apresentamos a contribuição do Partido Verde, as nossas sugestões, ao relatório que o deputado Kim Kataguiri deve apresentar sobre o projeto”, destacou Leandre.
No ofício entregue ao relator, os deputados que compõe a Bancada Verde da Câmara dos deputados ponderam que licenciamento ambiental não é mero processo autorizativo e burocrático de aposição de carimbos e assinaturas, mas um procedimento complexo, durante o qual são analisados inúmeros dados e relatórios a respeito dos diferentes aspectos a serem impactados pelo empreendimento desejado.De acordo com a líder do PV, o licenciamento ambiental é de fundamental importância para que a sociedade não seja vítima da situação de “privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”, com repercussões para o futuro do Planeta e da humanidade.

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