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Presidente do PV de Cianorte, Carlos Destefano, pede explicações à COPEL

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Cobrança de ICMS pode apresentar irregularidades.

O Presidente do PV de Cianorte, Carlos Destefano, protocolou ontem (04) um ofício junto à COPEL, solicitando informações sobre a cobrança irregular de ICMS nas faturas de energia.

Segundo o presidente, “a legislação é clara ao afirmar que o fato gerador do imposto é a saída da mercadoria, ou seja, ocorre no momento em que a energia elétrica é efetivamente consumida pelo contribuinte e não em sua fase de distribuição e transmissão, como ocorre hoje com a cobrança dos TUSD (Tarifa de uso do sistema de distribuição) e a TUST (Tarifa de uso do sistema de transmissão)”.

Buscando dar mais transparência aos serviços prestados, o presidente pede explicações para compreender como os e por que os valores são cobrados.

 

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