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Brasil participa da campanha mundial que pede o fim da violência contra a mulher

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Esta semana foi lançada no Congresso Nacional a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Trata-se de uma ação educativa global pela erradicação dos abusos e pela garantia dos direitos das mulheres que é desenvolvida em mais de 150 países.

 

A campanha recebeu o apoio da Deputada Federal Rosane Ferreira (PV-PR), que destaca a importância de se discutir a questão numa campanha mundial para conscientizar a sociedade para o problema. “No Brasil, a violência contra a mulher é um problema de saúde pública e uma grave violação aos Direitos Humanos”, afirmou.

 

O período escolhido para a campanha é bastante simbólico, já que se inicia no dia 25 de novembro – declarado como o Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres – e finaliza no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. Desta forma, é feita uma vinculação entre a luta pela não violência contra as mulheres e a defesa dos Direitos Humanos.

 

Em várias cidades brasileiras estão previstas a realização de palestras sobre todas formas de violências contra as mulheres, atendimento psicológico e jurídico e distribuição de informativos e exemplares da Lei Maria da Penha.

 

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam a violência doméstica como a principal causa de morte e deficiência no país em mulheres de 16 a 44 anos, matando mais do que doenças como o câncer e acidentes de trabalho.

 

Em 2012, a Deputada Rosane integrou a CPMI que fez um diagnóstico da violência contra a mulher no Brasil e aprovou um relatório com mais de mil páginas com 70 recomendações para Governo Federal e estados para enfrentarem o problema da violência de gênero. Em um ano e meio de trabalho, a CPMI realizou reuniões em 18 estados e recebeu mais de 30 mil páginas de documentos.

 

Entre as sugestões do relatório, a Deputada Rosane destaca a criação de um sistema nacional de informação sobre o tema e 13 projetos de lei, entre eles a tipificação do feminicídio e a classificação de violência doméstica como tortura e a criação de fundo nacional para enfrentamento da violência contra a mulher.

 

De todas as sugestões de legislação, o primeiro projeto de lei a ser aprovado e transformado em lei é o que institucionaliza o Disque 180, que passa a ser operado pelo Governo Federal.

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