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Deputados derrubam veto do Governo que retirava à garantia de indenização para atingidos por barragens

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Deputados derrubam veto do Governo que retirava à garantia de indenização para atingidos por barragens
Com 34 votos contrários e 12 favoráveis, o veto do Governo do Estado, que retirava à garantia do pagamento de indenizações aos atingidos pela construção de 18 hidrelétricas no Paraná, foi derrubado nesta segunda-feira (30) pelos deputados estaduais. Com isto, todos os empreendimentos autorizados pela Assembleia Legislativa no final do mês de agosto (Lei 19.129/2017), tem a obrigação da parte das empresas de comprovarem o pagamento das indenizações de terras e afins aos atingidos como condição para a liberação da Licença de Operação (LO) do órgão ambiental competente.
Desde a semana passada, quando o veto começou a ser apreciado na casa, houve debate acalorado a respeito do veto. O deputado Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais (CEMA), foi um dos mais ativos na articulação para a derrubada do veto, que segundo ele, pegou de surpresa alguns deputados já que em anos anteriores esta garantia não foi questionada.
“Já aprovamos aqui nesta casa diversas PCHs, foi assim em 2014 e 2015, e sempre com esta condicionante, que garantia o pagamento aos agricultores e demais impactados antes das usinas começarem a operar. Ficamos felizes pela recuada do Governo em reconhecer que errou e com ajuda de vários deputados, de diferentes bancadas, fazer esta correção”, disse Rasca, na sessão desta segunda-feira.
“A questão das indenizações tem que estar resolvidas e salvaguardadas na lei. Do contrário, assim como já aconteceu diversas vezes, os deputados terão que no futuro criar comissões especiais para resolver conflitos, que sempre acontece quando não se tem a garantia do justo pagamento aos atingidos”, completou Rasca.
Ao todo, a Lei 19.129, liberou a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos em diferentes regiões do Paraná: oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); oito Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs); uma Usina Hidrelétrica e uma Central de Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais (CDTA) de Biogás.
Sete delas são na região Oeste e Sudoeste do estado (atingidos os municípios de Mangueirinha, Marechal Cândido do Rondon, São Jorge D’Oeste, Itapejara do Oeste, Coronel Vivida, Assis Chateaubriand e Jesuítas); quatro na região Centro-Sul (Laranjeiras do Sul, Marquinhos, Turvo e Clevelândia); quatro na região Norte (Campo Mourão, Cruzeiro do Sul, Lobato e Rio Branco do Ivaí); duas na região dos Campos Gerais (Jaguariaíva, Carambeí e Tibagi) e uma na Região Metropolitana da Curitiba (Araucária).
 
Confira a lista dos 18 empreendimentos hidrelétricos que fazem parte da Lei:
 
 
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Foto: Pedro de Oliveira

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