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Aprovada prioridade em creches para crianças vítimas de violência

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Por unanimidade, com 35 votos favoráveis, a Câmara de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (8) projeto de lei da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) que dá prioridade de matrícula às crianças em situação de violência doméstica. A iniciativa beneficia crianças no preenchimento de vagas em creches e escolas da rede pública, inclusive conveniadas. Aprovada em primeiro turno, a iniciativa volta ao plenário nesta terça.

O texto da lei vale para crianças agredidas ou que sejam filhas de pessoas que sofreram violência doméstica, seja física ou sexual (005.00033.2017 com substitutivo geral 031.00003.2017). Para ter direito ao benefício, o texto do projeto estipula que deverá ser apresentada cópia do boletim de ocorrência ou qualquer outro documento expedido pela Delegacia da Mulher, cópia do exame de corpo de delito e cópia da queixa-crime ou pedido de medida protetiva.

Durante a defesa da matéria, em plenário, Maria Leticia apresentou dados que apontam 1.481 atendimentos a vítimas de violência doméstica pelo Instituto Médico Legal de Curitiba nos últimos 15 meses. “As crianças são as maiores vítimas. Não pensem que elas ligam para o 156, o 180, o 190 para denunciar. Elas dependem dos pais, dos professores, da escolas”, alertou.

Para Maria Leticia, garantir o acesso das crianças ao ambiente escolar permite mantê-las o maior tempo possível afastada do agressor, já que na maioria dos casos o agressor é uma pessoa do convívio da vítima, como pai, padrasto ou vizinho, por exemplo. “São tão diversificadas as maneiras como a criança pode ser violentada. E ela vai carregar essa memória, que irá acarretar mudanças no seu comportamento e desempenho escolar. Nem conseguimos mensurar as sequelas. Por isso precisamos garantir que fiquem protegidas de seus agressores”, pontuou.

O estabelecimento de uma política pública para o atendimento de crianças vítimas de violência foi destacado pela vereadora Professora Josete (PT) como uma vantagem da aprovação da lei. “Temos ações pontuais numa gestão, mas não possui continuidade em outro governo”, disse. Ela alertou ainda que a violência não está restrita às ruas. “Os abusos ocorrem dentro de casa, por pessoas próximas da família. Ainda vivemos numa sociedade machista. Muitos homens se colocam como proprietário da mulher e isso reforça a violência”, frisou.

“Atendemos muitas crianças abusadas por familiares e as pessoas não fazem ideia do mal que isso causa a elas, dos traumas irreversíveis, que irá durar a vida toda”, disse o vereador Ezequias Barros (PRP). “Precisamos ser intransigentes com toda forma de violência. Temos que escancarar estes números, isso não pode ser um tabu, não pode ser escondido”, reforçou Goura (PDT).

Também manifestaram apoio ao projeto os vereadores Fabiane Rosa (PSDC), Felipe Braga Côrtes (PSD), Helio Wirbiski (PPS), Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB), Osias Moraes (PRB) e Professor Silberto (PMDB).

Texto:Claudia Krüger

Revisão:José Lazaro Jr.

Foto Principal: Chico Camargo

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