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26 de Junho de 2019
por Partido Verde
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Leandre é uma das signatárias do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Como presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada paranaense representou o presidente da Câmara, ao lado de ministros e procuradores da república

Como presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados, e representando o presidente Rodrigo Maia, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) foi uma das signatárias do Pacto Nacional Pela Primeira Infância. A deputada paranaense também foi uma das palestrantes do seminário, onde ocorreu a assinatura do pacto. Ela falou sobre os avanços do Marco Legal da Primeira Infância e a necessidade de regulação. Durante a palestra, o presidente da mesa foi o ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça.

A cerimônia aconteceu, em Brasília, na manhã desta terça-feira (25) e reuniu cerca de 40 entidades da sociedade civil organizada com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade social e garantir direitos das crianças brasileiras.

O movimento pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, de acordo com o presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o objetivo é dar efetividade a direitos que, embora previstos no Marco Legal da Primeira Infância, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade.

Durante sua fala, Leandre enfatizou a necessidade de “tirar a lei do papel”. Ou seja: incentivar estados e municípios a desenvolver políticas públicas transformadoras para colocar em prática o que já está previsto no Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016.

Ela também deu destaque ao pedido, encaminhado a Casa Civil, para que o Governo Federal inclua uma previsão orçamentária para ações em prol da Primeira Infância no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. “De fato, precisamos viabilizar recursos na esfera federal para que os estados e municípios possam implementar essas políticas públicas”, enfatizou Leandre.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também falou sobre a falta de investimentos para equipamentos públicos adequados de atendimento à primeira infância. “É necessário fortalecer a infraestrutura destinada à primeira infância e financiar corretamente a área para realizar a promessa constitucional e legal para essa população, a começar pela capacitação dos cuidadores. Investir é garantir o melhor futuro para o país”, disse.

Signatários

 Pelo governo federal, assinaram o acordo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, além dos ministros interinos da Saúde, João Gabbardo, e da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza.

Representaram o Sistema de Justiça a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Colégio Geral dos Defensores Gerais, o defensor José Fabrício Silva de Lima, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro.

18 de Junho de 2019
por Partido Verde
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Comissão da Mulher aprova criação de Delegacias da Mulher em microrregiões

De autoria da deputada Leandre, projeto obriga os estados brasileiros a criar em suas microrregiões Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 501/19 que obriga os estados a criar em suas microrregiões Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM). O PL é de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR).

A relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. No parecer, a relatora cumprimentou a deputada Leandre pela “preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico, no sentido de conferir mais proteção a toda a sociedade, mediante a adoção de mais uma forma de proteção aos direitos das mulheres, pelo atendimento especializado ofertado àquelas vítimas de violência no interior dos Estados”.

Segundo Leandre, atualmente as DEAM são majoritariamente localizadas em capitais ou grandes centros urbanos. “A especialização deste tipo de delegacia serve para criar não apenas um ambiente mais amigável ao acolhimento das denúncias, com a presença, por exemplo, de delegadas do sexo feminino, mas também para empreender ações mais efetivas de combate à violência contra a mulher”, defendeu a autora do projeto.

De acordo com o texto, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento estadual. Por isso mesmo, o projeto da deputada paranaense será apreciado ainda pela comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Outros dois colegiados deverão debater a proposta da deputada paranaense: a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.